Acordo cria céu único sul‑americano e amplia concorrência

O governo brasileiro, juntamente com as autoridades da Argentina, Chile e Paraguai, assinou em Assunção um memorando de entendimento que estabelece as diretrizes para a criação do Céu Único Sul‑Americano. O documento define a integração do espaço aéreo regional, a adoção da sétima liberdade do ar e a abertura para novas operadoras, com o objetivo de ampliar a oferta de rotas e reduzir os preços das passagens.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a atual estrutura de mercado, dominada por três grandes companhias – Latam, Gol e Azul – limita a concorrência e eleva os custos operacionais em um território quase duas vezes maior que o da Europa. O ministro ressaltou que a falta de concorrência impacta diretamente as tarifas e a conectividade nacional.

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O acordo prevê que companhias de países signatários possam operar voos diretos entre duas nações da região sem que a rota tenha origem ou destino no país da operadora, conforme a sétima liberdade do ar. Na prática, uma empresa argentina poderia realizar voos comerciais entre Brasil e Paraguai, enquanto uma companhia paraguaia ou chilena poderia operar conexões diretas entre Brasil e Argentina. Operadoras brasileiras também ganharão o direito de transportar passageiros entre outros países da região, como entre Buenos Aires e Santiago.

A iniciativa busca atrair low‑costs que já atuam na América do Sul, como as chilenas JetSmart e Sky Airline, para ampliar suas operações no Brasil. O Uruguai manifestou interesse em aderir ao acordo, e a proposta permanece aberta a outros países vizinhos.

Adriana Noguti, diretora de Comunicação e Marketing da RTSC, holding de investimentos nos setores imobiliário, turístico e energia renovável, avaliou que a entrada de novas operadoras e rotas alternativas pode liberar o potencial reprimido do transporte aéreo sul‑americano e impulsionar o turismo regional, especialmente no Brasil.

Um grupo de trabalho será criado com prazo de 12 meses para elaborar propostas formais e harmonizar as regulações entre os países. Entre os temas centrais estão a igualdade de condições operacionais, o respeito às normas trabalhistas locais e a observância dos códigos de defesa do consumidor.

Especialistas apontam que, embora a sétima liberdade represente um avanço para voos internacionais, o impacto mais significativo sobre a concorrência doméstica dependerá da liberalização da cabotagem, coberta pelas oitava e nona liberdades do ar, que permitem a empresas estrangeiras operar rotas internas, como São Paulo–Rio de Janeiro.

Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra e ex‑secretário nacional de Aviação Civil, considerou o memorando um primeiro passo relevante, mas destacou a necessidade de evoluir para a permissão de voos domésticos por operadores estrangeiros.

A alteração da cabotagem exige aprovação do Congresso Nacional, pois a prática está atualmente proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. O memorando já inclui a realização de estudos para avaliar futuras etapas de liberalização.

Analistas de mercado veem a abertura do setor como um mecanismo para pressionar as tarifas para baixo, especialmente diante da volatilidade dos preços do combustível de aviação (QAV). A medida também pode melhorar a utilização da infraestrutura aeroportuária nacional, que registrou 130 milhões de passageiros no último ano e projeta 140 milhões em 2026.