Com o início do ano e o aumento na procura pela renovação do alvará de funcionamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sorriso alerta as empresas prestadoras de serviços turísticos: o cadastro no Cadasturjá é obrigatórioe passou a ser exigido como documento indispensável para a renovação do alvará municipal e do alvará da Vigilância Sanitária.
A exigência está em vigor desde 10 de junho de 2025 e está prevista no Decreto Municipal nº 1.249, de 31 de março de 2025, que regulamenta as atividades do setor turístico no município. Sem o certificado do Cadastur, o processo de renovação do alvará não é concluído, o que pode impedir a continuidade das atividades da empresa.
O Cadastur é o sistema oficial de cadastro obrigatório para prestadores de serviços turísticos, vinculado ao Ministério do Turismo. A medida busca alinhar Sorriso às normas nacionais, fortalecer a formalização do setor e garantir maior organização às atividades turísticas.
Quem precisa estar cadastrado
Devem possuir cadastro ativo no Cadastur as empresas dos seguintes segmentos:
Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares);
Agências de turismo;
Transportadoras turísticas;
Organizadoras de eventos;
Parques temáticos, aquáticos e de diversões;
Atrações turísticas com equipamentos de entretenimento e lazer;
Acampamentos turísticos;
Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
Locadoras de veículos
Benefícios além da exigência legal
Além de ser requisito obrigatório para a renovação do alvará, o Cadastur garante vantagens importantes aos empresários, como:
Acesso a linhas de crédito do Fungetur (Fundo Geral de Turismo);
Participação em programas de qualificação e apoio técnico;
Inclusão em feiras e eventos promovidos pelo Ministério do Turismo;
Maior visibilidade nas plataformas oficiais do turismo nacional.
Sorriso é classificado como Município Turístico Categoria B no Mapa do Turismo Brasileiro e integra a Região Turística “Portal do Agronegócio”, um dos poucos municípios de Mato Grosso a alcançar essa categoria. A manutenção desse status depende diretamente da regularização das empresas do setor.
Segundo o secretário adjunto de Turismo, Nelson Eduardo Pereira da Costa, o momento da renovação do alvará deve ser aproveitado para a adequação completa das empresas. “O Cadastur já é uma exigência legal. Quem deixar para depois pode enfrentar dificuldades na renovação do alvará. A regularização traz vantagens para o empresário e para o município, é uma parceria de sucesso”, disse
Como se regularizar
O cadastro no Cadastur é gratuito e deve ser feito de forma on-line, pelo site oficial: www.cadastur.turismo.gov.br .
Empresários que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Rota do Sol (anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi), ou entrar em contato pelos telefones (66) 3545-8381 / 3545-8382 e pelo e-mail[email protected].
Texto: Larissa Gribler
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