Na última quarta-feira (14), a Prefeitura de Sorriso promoveu o seminário de capacitação em reforma tributária destinado aos servidores do Departamento de Tributação. A iniciativa teve como objetivo preparar a Administração Municipal para as mudanças previstas na reforma tributária, que serão implementadas de forma gradual a partir deste ano.
A qualificação integra o Ecossistema de Soluções para a Reforma Tributária (ROIT) e foi ministrada por Gelson Severo Filho, Head of Tax da ROIT.
“A capacitação dos servidores é fundamental para que o Município esteja preparado para as mudanças da reforma tributária. Precisamos compreender o novo modelo, adequar nossa legislação e organizar os processos internos para garantir segurança jurídica e a manutenção das receitas municipais”, destacou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.
Durante o seminário, foram abordadas as novas dinâmicas e espécies tributárias instituídas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo sistema de arrecadação e a repartição de receitas regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela recente Lei Complementar 227/2026, sancionada dia 13 de janeiro.
O conteúdo destacou os desafios do Município frente ao período longo de transição e os impactos das medidas tomadas em 2026, que irão reverberar até 2077. O grupo ainda debateu necessidade de adequações na legislação municipal e de rotinas administrativas aliadas à tecnologia com objetivo de manutenção e incremento da receita do Município diante do novo modelo tributário.
Texto: Bianca Arruda
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