Municípios têm prazo para atualizar informações de estradas não pavimentadas e garantir recursos para investimentos

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando os municípios para o envio de informações atualizadas sobre a quilometragem total de estradas vicinais não pavimentadas. Os dados serão utilizados no  cálculo do Coeficiente Municipal de Infraestrutura (IMINFRA) para aplicação no exercício de 2027. O coeficiente representa 2% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita dos municípios de Mato Grosso. 

O levantamento deve ser encaminhado até 15 de março à AMM, que tem até 15 de abril para conferência e envio dos dados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). 

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Para auxiliar os gestores, a AMM elaborou  um documento com o passo a passo a ser seguido pelas equipes técnicas na atualização das informações. Enviada às prefeituras esta semana, a orientação foi  desenvolvida pela  Comissão Especial do IMINFRA  da associação, responsável pelo recebimento e validação dos dados.

A instituição destaca a importância do envio das informações para que os municípios recebam os recursos  com base no IPM/ICMS. Os valores poderão ser aplicados em áreas distintas da administração, inclusive pavimentação, manutenção de estradas, construção e recuperação de pontes, entre outras destinações.

Além do Coeficiente de Infraestrutura (2%), o IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar (2%) e Esforço de Arrecadação (2%) e Coeficiente Social (11%).