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Romário cobra andamento de propostas sobre autismo na Câmara

02/04/2025 18h41

Por: Farmers Fonte: Agência Senado

- Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

PL 3.749/2020 foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para análise dos deputados. Nesta terça é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Romário também mencionou a inclusão das pessoas com TEA na definição legal de pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão , sancionada em 2015. A legislação garante às pessoas com autismo os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência. O senador ainda lembrou que outro projeto dele, o que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista ( PL 3.391/2020 ), foi aprovado pelo Senado em 2020 e ainda não foi votado pela Câmara.

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— Trata-se de data bastante relevante, um chamado para a sociedade sobre a importância do tema e a forma como lidamos e protegemos os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista — afirmou.

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