Agentes rurais que tiveram contratos prorrogados são convocados até dia 6 de dezembro

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) convoca os bolsistas de nível médio e superior do Programa Agente Rural que tiveram contratos prorrogados por mais 12 meses para reassumirem seus cargos. Os agentes devem se dirigir aos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) desta sexta-feira (1º) até dia 6 de dezembro.

A prorrogação foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023 sob a Lei nº 18.590 que “autoriza, na forma e nas condições que estabelece, a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos da lei nº15.170, de 18 de junho de 2012.”

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Também serão prorrogados os contratos de bolsistas cuja vigência tenha encerrado no exercício de 2023. O não comparecimento aos locais gera automaticamente desistência da vaga.

Confira lista dos Agentes Rurais 

Programa Agente Rural

Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.

A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o Agente Rural é um programa de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.