CDH aprova reserva de vagas em estágios para pretos, pardos, indígenas e órfãos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) projeto de lei que prevê reserva de vagas em estágios para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que vivem em programas de acolhimento familiar ou institucional. O PL 1.957/2022 seguiu para a Comissão de Educação (CE).

Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na forma de um substitutivo (texto alternativo). De acordo com o texto, fica assegurado a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que vivem em programas de acolhimento familiar ou institucional o percentual de 20% das vagas e a estudantes com deficiência o percentual de 10% das oferecidas pela parte concedente do estágio.

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Na hipótese de não haver número de candidatos selecionados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação.

O projeto altera o artigo 17 da Lei do Estágio ( Lei 11.788, de 2008 ). Como justificativa à proposta, Kajuru cita que a reserva de vagas a grupos historicamente desfavorecidos é uma forma de reduzir a desigualdade que transforma o país em uma sociedade dividida.

Para o relator, trata-se de proposta em favor de grupos demográficos historicamente marginalizados, o que representa tradição legislativa no Congresso Nacional, a exemplo da legislação de ações afirmativas no acesso a universidades públicas.