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Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes ...

29/11/2023 19h27

Por: Fonte: Agência Senado

Pedido de urgência foi apresentado por Damares Alves, relatora da proposta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes ( PL 4.224/2021 ).A data da votação ainda será definida.

O requerimento,deliberado com a concordância dos líderes da Casa,foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria.

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O projeto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto inclui na lista de crimes hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática debullyingecyberbullying.

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