CAS: aprovado debate sobre estrutura da Comissão de Residência Médica do MEC

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) realização de audiência pública para debater a alteração na estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) promovida pelo Decreto 11.999, de 2024 . Com a norma, o governo federal aumentou três de seus representantes e retirou um da sociedade civil. O requerimento (REQ) 59/2024 foi proposto pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE) na reunião presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o senador, o novo decreto gerou manifestações de repúdio em associações médicas que compõe a CNRM. O colegiado é um órgão consultivo do Ministério da Educação, que regula e supervisiona as atividades de residência médica.

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O senador Dr. Hiran (PP-RR) também apoiou o requerimento. Ele é responsável pelo projeto de decreto legislativo (PDL) 202/2024 para sustar os efeitos do decreto. Segundo ele, a exclusão da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e a Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) “levanta preocupações”.

“A participação de entidades representativas da classe médica é relevante para garantir a objetividade e a imparcialidade na regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica”, diz na justificação de seu projeto.