Itália: PL sobre cidadania segue sem previsão de votação

Protocolado no Senado italiano em 22 de junho de 2023, o PL (Projeto de Lei) 752 que pode tornar mais difícil o processo de reconhecimento de cidadania segue sem previsão de votação. Segundo o deputado Fabio Porta (Partido Democrático), a proposta está parada no Senado. O parlamentar acha pouco provável que a proposta seja aprovada, conforme posicionamento do político, veiculado pelo jornal GZH.

De acordo com o “Disegno di Legge” 752, publicado pelo senador Roberto Menia (partido Fratelli d’Italia), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, uma vez em vigor, seria obrigatório comprovar a ascendência em linha reta até o terceiro grau de cidadãos italianos nascidos ou residentes na Itália.

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Além disso, o texto prevê que o requerente possua fluência na língua local ao menos no nível B1, considerado intermediário. Para as solicitações além do terceiro grau, por sua vez, o projeto determina que os interessados comprovem que moram na Itália por, pelo menos, um ano ininterrupto. O texto busca alterar a lei 91, de 5 de fevereiro de 1992.

Ainda conforme declaração de Porta, o projeto apresenta falhas jurídicas e deve ser trabalhado, inicialmente, pela própria Comissão de Relações Exteriores, e aprovado pelos senadores antes de passar para a análise dos deputados, que podem aprovar, ou não, o texto de Menia.

Na visão de Lilian Ferro, CEO da Simonato Cidadania - consultoria para o reconhecimento de cidadania italiana -, o projeto que busca alterar a lei de reconhecimento da cidadania do país europeu é inconstitucional.

“Existe uma história da Itália junto ao Brasil de imigração, história essa que é importante na construção tanto de quem a Itália é, hoje, quanto para quem o Brasil é”, afirma. “Esse direito [iuri sanguinis] (em latim, “direito de sangue”) não pode ser revogado porque está lá, dentro da Constituição”, complementa.

Segundo Ferro, uma vez aprovada, a alteração pode impactar o pedido de cidadania italiana por parte de cidadãos brasileiros, pois “diminuiria as gerações”: “Como o projeto exigiria que as pessoas tivessem o nível B1 de italiano, o impacto poderia ser bastante eliminatório sobre a questão das descendências”.

A CEO da Simonato Cidadania explica que, atualmente, algumas descendências no mercado já tem limite de gerações, como a espanhola e a portuguesa.

“Hoje, vemos muitas pessoas com dificuldades de fazer o reconhecimento da cidadania, pois sempre dependem do próximo membro que vier da linha familiar”, pontua. “Então, o avô precisa passar para o pai, que precisa passar para o filho e, às vezes, a quebra dessa linha acaba não atendendo ao direito da pessoa”, completa.

Segundo Ferro, o Brasil ainda teria ítalo-descendentes aptos para entrar com o pedido de cidadania mesmo após a aprovação do PL 752. “Apesar disso, o processo se tornaria mais burocrático e mais moroso”, considera. 

Para mais informações, basta acessar: https://www.simonatocidadania.com.br/