Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
Texto prevê crédito extraordinário para reembolsar descontos indevidos
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União .
De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.
Crédito extraordinário
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
Economia Piso elevado avança com a construção sustentável 
Economia Yakult Pêssego completa um ano de Brasil 
Economia China Link oferece mentoria na China Homelife em SP 
Economia Acer e ISD Tech fecham parceria para distribuir computadores 
Economia Emirados Árabes Unidos e empresários fortalecem diálogos 
Economia Sportech Brazil amplia portfólio de bikes com Selle Royal 
Mín. 14° Máx. 18°
Mín. 13° Máx. 23°
Chuvas esparsasMín. 13° Máx. 16°
Tempo nublado
