Projeto aprovado cria farmácia veterinária popular

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 1.753/2021, do deputado Daniel Donizet (MDB), que cria a Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal. A proposta teve sua tramitação concluída e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o texto, a farmácia se trata de “estabelecimento farmacêutico privado que, mediante convênio firmado com o Governo do Distrito Federal, comercialize, na forma de varejo, diretamente ao consumidor, medicamentos de uso veterinário de animais domésticos, com preços subsidiados pelo Poder Público”.

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O rol de medicamentos a serem disponibilizados pela Farmácia Veterinária Popular deverá ser definido em regulamento, considerando-se as evidências epidemiológicas e recorrência e prevalência de doenças. Além disso, a farmácia deve atender às exigências impostas para o funcionamento de qualquer estabelecimento farmacêutico e deve contar com a presença de, no mínimo, um profissional médico veterinário habilitado. 

O Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a nova Lei. “A criação e implementação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal possibilitará tratamento para esses animais, minimizando as práticas de abandono e maus-tratos”, justificou o autor da iniciativa.