Judicialização médica cresce e eleva busca por seguros

O número de ações judiciais envolvendo médicos e profissionais da saúde tem apresentado crescimento contínuo no Brasil. Segundo dados públicos e estudos de entidades do setor, os principais motivos dessas ações incluem erros de diagnóstico, falhas de comunicação e insatisfação de pacientes com os resultados dos tratamentos. Esse cenário tem levado profissionais da área a buscar maior proteção jurídica e patrimonial.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país possui mais de 520 mil processos judiciais relacionados à saúde, abrangendo tanto o sistema público quanto o setor suplementar. Dentro desse volume, cresce o número de ações que envolvem médicos, clínicas e hospitais. Reflexo do maior acesso dos pacientes à informação e aos mecanismos de defesa de seus direitos.

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Levantamento da Academia Médica indica que aproximadamente 70 novas ações são ajuizadas por dia contra médicos no Brasil. As especialidades mais citadas em ações judiciais incluem ginecologia e obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia e anestesiologia, segundo a mesma fonte.

De acordo com Renê Lima, especialista técnico da Medical Seguro, empresa que atua na gestão de riscos e responsabilidade civil profissional, o aumento das demandas judiciais tem levado médicos e profissionais de saúde a adotar práticas preventivas, tanto na comunicação com pacientes quanto na documentação dos atendimentos. Lima explica que a maior parte das ações decorre de falhas de comunicação, e não necessariamente de erro técnico.

"Em grande parte dos casos, a origem da ação judicial está na falha de comunicação entre médico e paciente, e não necessariamente em erro técnico", reforça o especialista. Segundo ele, o seguro de responsabilidade civil profissional atua como uma ferramenta preventiva indispensável. "Mais do que um custo, ele representa uma proteção concreta à carreira, à reputação e ao patrimônio do médico", completa.

Esse tipo de seguro oferece cobertura para custos de defesa jurídica, indenizações civis, acordos judiciais ou extrajudiciais e danos morais relacionados à atividade médica. Na prática, funciona como uma rede de segurança que resguarda o profissional e seu patrimônio em situações de alegações de erro ou dano. As apólices podem incluir honorários advocatícios, custos periciais e retroatividade para fatos anteriores à contratação, conforme as condições de cada seguradora.

"Com o aumento do acesso dos pacientes à informação e ao Judiciário, cresce também a responsabilidade dos profissionais em manter documentação adequada e comunicação transparente". Lima ressalta que medidas preventivas, como registro detalhado de prontuários e esclarecimento de riscos e benefícios, são fundamentais para reduzir conflitos.

O aumento do volume de processos relacionados à saúde, evidenciado em diagnósticos recentes sobre a judicialização da saúde pública e suplementar elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem impulsionado debates sobre políticas de prevenção de litígios e sobre a adoção de mecanismos de proteção profissional. Nesse contexto, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC Profissional) é apresentado na literatura jurídica como instrumento importante de gestão de risco e de proteção patrimonial do médico e de outros profissionais de saúde, contribuindo para que exerçam suas atividades com maior segurança e respaldo legal.

A tendência de crescimento das ações judiciais em saúde também tem sido associada à necessidade de políticas públicas voltadas à segurança jurídica e à racionalização do uso do Judiciário nesse campo, bem como à melhoria da comunicação entre médicos e pacientes. Estudos sobre erro médico e a atuação do Judiciário, como análise de decisões e fatores que levam à judicialização realizada em periódico da Fiocruz ("O erro médico sob o olhar do Judiciário"), indicam que falhas de informação e de relacionamento clínico figuram entre os elementos que contribuem para a abertura de litígios, reforçando a centralidade da comunicação na prevenção de conflitos. Informações adicionais sobre gestão de riscos e coberturas específicas podem ser consultadas no portal da Medical Seguro.