PEC da elegibilidade de militares será debatida em sessão temática

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023 , que aumenta as exigências de tempo de serviço para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A data será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Um dos requerimentos ( RQS 79/2024 ) foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedido ( RQS 66/2024 ) é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação dos requerimentos, foi adiada a terceira sessão de discussão da PEC, prevista para a sessão deliberativa desta terça.

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Jaques Wagner, ao solicitar a votação dos requerimentos, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor da PEC, outra contrária — e para as variadas sugestões de convites para o debate.

— Inclusive o próprio ministro da Defesa [José Mucio Monteiro Filho] se dispõe a vir à Casa para colocar a posição dele — pontuou.