A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela primeira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (8).
A proposta ( PEC 76/2019 ) foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG).
Para a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a garantia constitucional prevista nessa PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que cuidam das perícias nas investigações criminais.
Ela destaca que em vários estados as polícias científicas já estão separadas da polícia civil.
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A PEC 76/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.