Erro na escolha da CNAE pode comprometer a empresa

De acordo com uma pesquisa do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), em 2024 o Brasil teve um aumento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios. Ainda segundo o levantamento, foram mais de 4,1 milhões de pequenos negócios abertos, somando as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, conforme dados do Governo Federal, o país soma 23 milhões de empresas ativas, com mais de 1,8 milhão abertas somente neste ano. 

Para Heitor Carvalho, diretor comercial da Contajá, os números reforçam o espírito empreendedor do brasileiro, que vê no próprio negócio uma oportunidade de renda, liberdade e impacto. Porém, o aumento também traz um alerta: abrir uma empresa está mais acessível, mas ainda exige decisões técnicas logo no início. Uma das principais, conforme explica o profissional, é a escolha de uma contabilidade de confiança e a definição correta da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

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“Na Contajá, por exemplo, lidamos diariamente com empresários que, por falta de orientação adequada, pagam mais impostos do que deveriam. Muitas das vezes, uma excelente empresa, um negócio incrível, acaba morrendo por causa dessas dores fiscais”, informa.

O especialista frisa que a etapa de escolha da CNAE adequada é fundamental, pois é ela que define como o governo enxerga a empresa. “Ele influencia diretamente no seu regime tributário, nas alíquotas que você paga, nas permissões para emissão de nota fiscal e até nos tipos de serviço que você pode legalmente oferecer”, acrescenta.

Ainda de acordo com Heitor, caso a classificação não seja condizente com a atividade real da empresa, ela pode pagar impostos indevidos, sofrer autuações ou até ficar impedida de prestar serviços a determinados clientes ou órgãos públicos.

O especialista destaca os três principais riscos de escolher uma CNAE que não representa com precisão a atividade principal de uma empresa:

• Tributação incorreta: o empresário pode ser impedido de optar pelo Simples Nacional ou ser tributado por uma faixa mais alta sem necessidade;
• Multas e fiscalizações: uma CNAE incompatível pode gerar multa por atividade irregular, especialmente em estados com fiscalização ativa;
• Problemas em contratos e licitações: empresas com CNAEs mal enquadrados muitas vezes perdem contratos por não atenderem aos critérios legais ou setoriais exigidos.

Escolha correta impacta diretamente na carga tributária

A escolha correta da classificação pode influenciar diretamente no enquadramento tributário e na carga de impostos da empresa, conforme explica o especialista da Contajá. Por exemplo, dentro do Simples Nacional, o mesmo faturamento pode resultar em alíquotas diferentes, dependendo da CNAE — especialmente se estiver nos Anexos III, IV ou V, que tratam de atividades de serviço.

“Além disso, a correta identificação da atividade principal é essencial para aplicar regras como o Fator R, que pode reduzir significativamente a carga tributária se houver planejamento, deixando de pagar 15,5% para pagar 6%”, detalha.

Na prática, o profissional alerta que ter muitas CNAEs pode parecer vantajoso à primeira vista, mas a estratégia representa mais riscos do que benefícios. Atualmente, os órgãos de fiscalização estão cada vez mais integrados e criteriosos. Assim, manter diversas classificações pode gerar exigências adicionais de licenciamento, especialmente por parte das prefeituras, além de aumentar os custos com taxas e obrigações acessórias.

“CNAEs não utilizadas efetivamente podem chamar atenção desnecessária da fiscalização e até comprometer a classificação tributária da empresa, elevando a carga de impostos. Em resumo: mais CNAEs não significam mais oportunidades, e sim mais complexidade. O ideal é manter apenas as classificações realmente compatíveis com a atividade principal e complementar da empresa”, alerta.

Além disso, Heitor frisa que, se a CNAE estiver mal definida, a empresa pode encontrar obstáculos para expandir sua atuação, abrir filiais ou fechar parcerias estratégicas. Isso também limita a atuação em marketplaces, licitações públicas e até em exportações, dependendo das exigências de cada segmento.

“Já uma CNAE bem planejada permite desde o início atuar com liberdade, emitir notas com segurança e operar em diversos canais de venda, o que é vital para o crescimento saudável da empresa. O CNAE é uma escolha técnica, mas é também uma decisão estratégica”, conclui o diretor comercial da Contajá.

Para mais informações, basta acessar: https://contaja.com.br