PEC da proteção do idoso tem segunda sessão de discussão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes de União, estados e Distrito Federal passou nesta quarta-feira (23) pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado.

Essa proposta ( PEC 81/2015 ),apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), permite que todos os entes federados legislem sobre o tema. Ele argumenta que, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização.

Continua após a publicidade

“Muito ainda precisa ser feito, pois, na prática, as ações institucionais mostram-se tímidas e limitadas, requerendo aperfeiçoamento legislativo constante, a fim de assegurar um futuro digno aos idosos e idosas do Brasil”, afirma Wellington.

Em 2019, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria na ocasião, o então senador Lasier Martins (RS), destacou que o texto original da Constituição já estabelece competência legislativa concorrente para o amparo a grupos vulneráveis, e considerou pertinente incluir na lista a proteção do idoso.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, é preciso cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, de 49 senadores.