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CCDD terá audiência sobre intervenção judicial em redes sociais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater em audiência pública os limites da intervenção judicial sobre o acesso a redes socia...

04/09/2024 12h35

Por: Farmers Fonte: Agência Senado

O senador Eduardo Girão é autor do requerimento para a audiência - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater em audiência pública os limites da intervenção judicial sobre o acesso a redes sociais. A proposta veio do senador Eduardo Girão (Novo-CE) em requerimento aprovado nesta quarta-feira (4) ( REQ 70/2024 ). A audiência ainda será agendada.

Girão afirmou ver no Brasil um momento de “muita treva” no que concerne à liberdade de expressão e acusou o Judiciário de praticar censura ao limitar o acesso a redes sociais de pessoas investigadas.

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— Pessoas estão sendo privadas do seu direito digital. Pessoas que são perseguidas politicamente têm suas redes bloqueadas — acusou.

O senador pretende convidar para a audiência os representantes brasileiros das empresas Meta (responsável pelas redes Facebook e Instagram), YouTube e TikTok. Segundo Girão, a audiência não vai abordar a situação do X (antigo Twitter), que está bloqueado no Brasil desde o último dia 30.

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